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Modelos » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 11:08
Homologação de acordo
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 15:01
Atraso na entrega de imóvel resulta em condenação por danos morais e materiais
O valor das condenações alcança R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 10:46
Agravo de instrumento terá que ser apresentado no Tribunal exclusivamente por meio eletrônico
A partir da nova determinação, a petição do agravo de instrumento, bem como a resposta do agravado, deverão ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 11:01
STF decide que RPV pode fracionar ação coletiva
A decisão do STF evita prejuízos aos credores públicos
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 17:10
TST entende como hora extra período reduzido entre jornada noturna e diurna
CLT prevê 11 horas de intervalo entre jornadas
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 18:00
Telefônica é condenada a pagar R$ 1 milhão por terceirização
Juíza determinou que a empresa pare de celebrar contratos que tenham por objeto a intermediação irregular de mão de obra ou terceirização de serviços de instalação de linhas e aparelhos
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 14:45
STJ decidirá se é possível incluir em liquidação expurgos inflacionários não discutidos no processo
Ficam suspensos na segunda instância todos os recursos que discutem a mesma controvérsia
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 12:45
Volkswagen do Brasil e concessionária terão que indenizar consumidor
Por considerar improvável a substituição do veículo por outro idêntico, nove anos após sua compra, o desembargador modificou a decisão de Primeira Instância e determinou que a Volkswagen e a Autominas restituam o valor pago pelo consumidor com juros e correção monetária
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 17:30
Loja de departamentos vai indenizar empregada dispensada após mastectomia
A trabalhadora foi dispensada pela rede de lojas Havan no período pré-natalino, quando normalmente o comércio faz contratações temporárias
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 16:00
STJ edita resoluções que disciplinam viagens de ministros
Valor estabelecido é de R$ 45.564,77, que será repassado anualmente a cada magistrado
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 17:30
Condenado por ameaçar sua ex-companheira tem recurso não provido
No recurso, a defesa requereu a absolvição do réu, por não haver provas do fato
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 12:30
Para comissão, guarda só não é compartilhada se há incapacidade de pais
O novo projeto deixa claro que o juiz deve repartir com "equilíbrio" o tempo entre os pais, tendo em vista os interesses dos filhos
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 13:15
TST afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc
Se o serviço estiver indisponível por motivo técnico no último dia do prazo, este é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 19:00
Registro de união estável em cartório garante licença por casamento para servidores da JF
Decisão é do Conselho da Justiça Federal
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 15:45
Empresário é condenado por não repassar contribuição previdenciária
Mesmo após obter o parcelamento do débito junto à Receita Federal e a suspensão o processo, o não pagamento de três parcelas implicou no prosseguimento da ação penal e consequente condenação
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 10:30
Novas regras restringem custos com viagens no CNJ
A nova orientação é priorizar a realização de audiências por videoconferência e submeter novos custos à aprovação do Plenário e da Presidência do CNJ
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 13:45
Alto custo de campanha faz candidato desistir de eleição
O fim do investimento de empresas privadas em campanhas eleitorais baratearia as disputas, permitindo maior equidade entre os candidatos
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 15:45
Supremo manda soltar executivo da Match suspeito de integrar máfia dos ingressos
Ministro Marco Aurélio Mello decidiu acolher pedido da defesa
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 12:00
Dependente químico será indenizado por limitação de tempo de internação
A conduta abusiva gerou dano que vai além de contratempos na já atordoada rotina de paciente que busca a libertação do uso das drogas ilícitas
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 16:00
MPF quer garantir direito de acompanhante às parturientes
Hospitais de Santa Maria vêm descumprindo lei ao negar acompanhante nos partos cesáreos
